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REQ 2977/2008 => PL 2467/2007
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2467/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tarcísio Zimmermann - PT/RS 02/07/2008
Ementa
Requeiro, nos termos do Art. 32, inciso XVIII, alíneas "o" e "r", do Regimento Interno, o envio para apreciação pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Projeto de Lei nº 2.467 de 2007, de autoria do Deputado Silvinho Peccioli, que "dispõe sobre a extinção da enfiteuse especial em imóveis urbanos e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2008 DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.467/2007, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Oficie-se e publique-se.

DCD de 16/07/08 PÁG 32974 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.467/2007, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Oficie-se e publique-se.
DCD de 16/07/08 PÁG 32974 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2977/2008, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann, que solicita o envio para apreciação pela Comissão de Trabalho, de Admistração e Serviço Público, do Projeto de Lei nº 2.467, de 2007.
15/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.467/2007, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Oficie-se e publique-se.

DCD de 16/07/08 PÁG 32974 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2977/2008 => PL 2467/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/07/2008 DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.467/2007, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Oficie-se e publique-se.

DCD de 16/07/08 PÁG 32974 COL 01.