| REQ 2977/2008 => PL 2467/2007 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 2467/2007 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Tarcísio Zimmermann - PT/RS | 02/07/2008 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requeiro, nos termos do Art. 32, inciso XVIII, alíneas "o" e "r", do Regimento Interno, o envio para apreciação pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Projeto de Lei nº 2.467 de 2007, de autoria do Deputado Silvinho Peccioli, que "dispõe sobre a extinção da enfiteuse especial em imóveis urbanos e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2008 | DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.467/2007, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Oficie-se e publique-se. DCD de 16/07/08 PÁG 32974 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.467/2007, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Oficie-se e publique-se. DCD de 16/07/08 PÁG 32974 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 02/07/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 2977/2008, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann, que solicita o envio para apreciação pela Comissão de Trabalho, de Admistração e Serviço Público, do Projeto de Lei nº 2.467, de 2007. | |||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.467/2007, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Oficie-se e publique-se. DCD de 16/07/08 PÁG 32974 COL 01. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2977/2008 => PL 2467/2007 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2008 | DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.467/2007, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Oficie-se e publique-se. DCD de 16/07/08 PÁG 32974 COL 01. |
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