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PL 3655/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2954/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PMDB/DF 02/07/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências
Explicação da Ementa
Estabelece que um terço das aulas práticas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores serão realizadas durante o período noturno.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, auto-escola, centro de formação, condutor, realização, aula, direção, período, horário noturno, aprendizagem, veículo automotor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2008 Apense-se à(ao) PL-2954/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).
04/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2954/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/07/08 PÁG 31769 COL 02
09/07/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3655/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/07/2008 Apense-se à(ao) PL-2954/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária