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SBT 1 CSPCCO => PL 4209/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4209/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ 02/07/2008
Ementa
Altera dispositivos e revoga o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Tramitação
Data Andamento
02/07/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba