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PL 3652/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1161/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnon Bezerra - PTB/CE 02/07/2008
Ementa
Disciplina a fabricação, importação, comercialização e o uso de lâmpadas incandescentes, bem como sua substituição no prazo de cinco anos por lâmpadas fluorescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2008 Apense-se à(ao) PL-1161/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE).
08/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1161/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/08 PÁG 32588 COL 01
14/07/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.