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SBT 1 CTASP => PL 2094/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2094/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eudes Xavier - PT/CE 02/07/2008
Ementa
Disciplina a cobrança de couvert artístico e altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT-, aprovada pelo Decreto-lei n.º  5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho do músico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
Tramitação
Data Andamento
02/07/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier