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TVR 867/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1734/2009
Origem: MSC 378/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/07/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária Cultura para São Félix executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Félix do Coribe, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 867/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Cultura para São Félix executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Félix do Coribe, Estado da Bahia"
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-378/2008.
11/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
06/08/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
20/08/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Emanuel Fernandes
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação.
05/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
26/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.
04/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
15/07/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/08/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.