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MSC 445/2008
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1104/2008
Origem: AV 526/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/07/2008
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Economica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2008 Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1104/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 445/2008, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Economica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005."
07/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/07/08 PÁG 31759 COL 01
06/08/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
Designado Relator, Sen. Pedro Simon (PMDB-RS)
15/08/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Pedro Simon
Parecer do Relator, Sen. Pedro Simon (PMDB-RS), pela aprovação.
07/10/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 15:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1104/2008.