Imprimir

VTS 1 CSSF => PL 1296/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1296/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 02/07/2008
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Tramitação
Data Andamento
02/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa