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PLP 382/2008
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 306/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Cunha - PT/SP 01/07/2008
Ementa
Dispõe sobre as despesas com pessoal cedido pelos Municípios, para efeito de enquadramento nos respectivos limites.
Explicação da Ementa
Estabelece que a despesa com pessoal será computada no órgão cessionário. Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2008 Apense-se à(ao) PLP-306/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-306/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/08 PÁG 32406 COL 02
18/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
06/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1168/2011, pelo Dep. João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. DCD do dia 07/04/11 PAG 16130 COL 02.
06/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1168/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requerimento de Desarquivamento de Proposições com base no art. 105,  parágrafo único do Regimento da Câmara dos Deputados".
18/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1168/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.