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VTS 2 CCJC => PL 4716/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4716/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 01/07/2008
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Tramitação
Data Andamento
01/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto