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SBT 2 CCJC => PL 2685/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2685/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedito de Lira - PP/AL 30/06/2008
Ementa
Modifica a redação dos incisos II, III e IV, do art. 4º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, renumerando como incisos V e VI os atuais incisos III e IV.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira
Tramitação
Data Andamento
30/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira