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MSC 423/2008 => PL 4438/2004
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Arquivada
Origem: AV 506/2008
Acessória de:
PL 4438/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/06/2008
Ementa
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que sancionou o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional de Prevensão da Obesidade" e restitui para o aquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto  ora convertido na Lei n° 11.721, de 23 de junho de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 423/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que sancionou o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional de Prevensão da Obesidade" e restitui para o aquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto  ora convertido na Lei n° 11.721, de 23 de junho de 2008."