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SBT 1 CVT => PL 2974/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 2974/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Matos - PR/RJ 25/06/2008
Ementa
Modifica o art. 49 da Lei  nº 11.182,  de 2005, para submeter o transporte de bagagem de usuário de serviço aéreo regular ao regime de liberdade tarifária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Sandro Matos
Tramitação
Data Andamento
25/06/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Sandro Matos