TVR 772/2008

Permissão Rádio Frequência Modulada

Situação:

Transformada no PDC 1399/2009

Origem:

MSC 382/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/06/2008

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Firminópolis, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

26/06/2008

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1399/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 772/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Firminópolis, Estado de Goiás."

26/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

30/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-382/2008.

03/07/2008