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TVR 768/2008 |
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Permissão Rádio Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDC 956/2008 |
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Origem: |
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MSC 382/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/06/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Grupo Comunicação do Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Juara, Estado do Mato Grosso. |
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Indexação |
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Rádio, Juara, (MT). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/06/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 956/2008. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 768/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Grupo Comunicação do Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Juara, Estado do Mato Grosso." |
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26/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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30/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-382/2008. |
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03/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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09/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM) |
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28/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Silas Câmara |
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Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. |
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08/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 956/2008. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 768/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/06/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 768/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 768/2008 |
Parecer do Relator |
28/07/2008 |
Silas Câmara |
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Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 768/2008 |
Parecer de Comissão |
08/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. |
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