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TVR 744/2008 |
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Permissão Rádio Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDC 948/2008 |
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Origem: |
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MSC 381/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/06/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 977, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo. |
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Indexação |
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Rádio, Ribeirão Bonito, (SP). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/06/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 948/2008. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 744/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 977, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo." |
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26/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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30/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-381/2008. |
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02/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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09/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE) |
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05/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Manoel Salviano |
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Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação. |
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08/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 948/2008. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 744/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/06/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 744/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 744/2008 |
Parecer do Relator |
05/08/2008 |
Manoel Salviano |
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Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 744/2008 |
Parecer de Comissão |
08/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação. |
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