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TVR 738/2008 |
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Permissão Rádio Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDC 946/2008 |
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Origem: |
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MSC 381/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/06/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 962, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Meio Oeste Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina. |
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Indexação |
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Rádio, Herval D'Oeste, (SC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/06/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 946/2008. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 738/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 962, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Meio Oeste Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina." |
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26/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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30/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-381/2008. |
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03/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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09/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) |
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12/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly |
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Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação. |
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08/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 946/2008. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 738/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/06/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 738/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 738/2008 |
Parecer do Relator |
12/08/2008 |
Jorginho Maluly |
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Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 738/2008 |
Parecer de Comissão |
08/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação. |
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