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MSC 380/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 711/2008, TVR 712/2008, TVR 713/2008, TVR 714/2008, TVR 715/2008, TVR 716/2008, TVR 717/2008, TVR 718/2008, TVR 719/2008, TVR 720/2008 e TVR 721/2008
Origem:
AV 464/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/06/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 496, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Dourado FM Ltda., no município de Formosa do Oeste - PR;

2 - Portaria nº 504, de 13 de setembro de 2006 - Mar e Céu Comunicações Ltda., no município de Cachoeira Dourada - GO;

3 - Portaria nº 527, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Mampituba Ltda, no município de Cachoeira do Sul - RS;

4 - Portaria nº 607, de 21 de setembro de 2006 - Gtoll Telecomunicações Ltda., no município de Irenópolis - SC;

5 - Portaria nº 634, de 21 de setembro de 2006 - Gtoll Telecomunicações Ltda., no município de Imaruí - SC;

6 - Portaria nº 982, de 20 de novembro de 2006 - Rádio Companheira FM Ltda., no município de Palmares do Sul - RS;

7 - Portaria nº 214, de 28 de maio de 2007 - Radiofônica.Com Marketing Ltda., no município de Horizontina - RS;

8 - Portaria nº 280, de 29 de maio de 2007 - Sistema Maior de Comunicação Ltda., no município de Junquerópolis - SP;

9 - Portaria nº 323, de 19 de junho de 2007 - Paraíba TV/FM Ltda., no município de Pitimbu - PB;

10 - Portaria nº 379, de 13 de julho de 2007 - Sistema Noroeste de Comunicação Ltda.EPP, no município Osvaldo Cruz - SP; e

11 - Portaria nº 409, de 24 de julho de 2007 - Rádio Ipê Ltda., no município de Arcos - mg.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 380/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 496, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Dourado FM Ltda., no município de Formosa do Oeste - PR;

2 - Portaria nº 504, de 13 de setembro de 2006 - Mar e Céu Comunicações Ltda., no município de Cachoeira Dourada - GO;

3 - Portaria nº 527, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Mampituba Ltda, no município de Cachoeira do Sul - RS;

4 - Portaria nº 607, de 21 de setembro de 2006 - Gtoll Telecomunicações Ltda., no município de Irenópolis - SC;

5 - Portaria nº 634, de 21 de setembro de 2006 - Gtoll Telecomunicações Ltda., no município de Imaruí - SC;

6 - Portaria nº 982, de 20 de novembro de 2006 - Rádio Companheira FM Ltda., no município de Palmares do Sul - RS;

7 - Portaria nº 214, de 28 de maio de 2007 - Radiofônica.Com Marketing Ltda., no município de Horizontina - RS;

8 - Portaria nº 280, de 29 de maio de 2007 - Sistema Maior de Comunicação Ltda., no município de Junquerópolis - SP;

9 - Portaria nº 323, de 19 de junho de 2007 - Paraíba TV/FM Ltda., no município de Pitimbu - PB;

10 - Portaria nº 379, de 13 de julho de 2007 - Sistema Noroeste de Comunicação Ltda.EPP, no município Osvaldo Cruz - SP; e

11 - Portaria nº 409, de 24 de julho de 2007 - Rádio Ipê Ltda., no município de Arcos - mg."
25/06/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-711/2008,TVR-712/2008,TVR-713/2008,TVR-714/2008,TVR-715/2008,TVR-716/2008,TVR-717/2008,TVR-718/2008,TVR-719/2008,TVR-720/2008 e TVR-721/2008
26/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 08 PAG 29753 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 380/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2008 Transformada em : TVR-711/2008,TVR-712/2008,TVR-713/2008,TVR-714/2008,TVR-715/2008,TVR-716/2008,TVR-717/2008,TVR-718/2008,TVR-719/2008,TVR-720/2008 e TVR-721/2008
26/06/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF