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TVR 695/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 936/2008
Origem: MSC 377/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/06/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 24 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Monsenhor David executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coluna, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 936/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 695/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 24 de agosto de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Monsenhor David executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coluna, Estado de Minas Gerais"
26/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-377/2008.
DCD 01 07 08 PAG 29753 COL 01.
03/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
06/08/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP)
14/08/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Beto Mansur
Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP), pela aprovação.
08/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 936/2008.