SBT 1 CDEICS => PL 1175/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1175/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG

25/06/2008

Ementa

Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros, em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a ofertarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Reginaldo Lopes

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Reginaldo Lopes