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TVR 673/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 927/2008
Origem: MSC 376/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/06/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 833, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Onda Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana, Estado do Amapá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 927/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 673/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 833, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Onda Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana, Estado do Amapá."
25/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-376/2008.
02/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE)
28/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. José Mendonça Bezerra
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE), pela aprovação.
08/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 927/2008.
07/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 221/2010 ao Arquivo encaminhando os volumes 2/3 e 3/3 desta TVR, para serem anexados ao PDC n.º 927/08.