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TVR 618/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 996/2008
Origem: MSC 374/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/06/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária a Voz do Povo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Olinda, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 996/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 618/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária a Voz do Povo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Olinda, Estado do Maranhão."
25/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
30/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-374/2008.
30/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
02/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
30/09/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Fernando Ferro
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Fernando Ferro
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação.
15/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 996/2008.