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REQ 59/2008 CCJC => PDC 413/2007
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PDC 413/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bornhausen - DEM/SC 25/06/2008
Ementa
Solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 413/2007, que trata do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos, pertinente ao intercâmbio de informações relativas a tributos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por unanimidade o requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 59/2008 CCJC, pelo Dep. Paulo Bornhausen, que "solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 413/2007, que trata do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos, pertinente ao intercâmbio de informações relativas a tributos."
01/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião Deliberativa
Encerrada a discussão. Adiada a votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
10/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade requerimento de Retirada de pauta apresentado pelo Deputado Luiz Couto.
15/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade o requerimento.