REQ 59/2008 CCJC => PDC 413/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDC 413/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Bornhausen - DEM/SC

25/06/2008

Ementa

Solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 413/2007, que trata do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos, pertinente ao intercâmbio de informações relativas a tributos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por unanimidade o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 59/2008 CCJC, pelo Dep. Paulo Bornhausen, que "solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 413/2007, que trata do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos, pertinente ao intercâmbio de informações relativas a tributos."

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Encerrada a discussão. Adiada a votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

10/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado por unanimidade requerimento de Retirada de pauta apresentado pelo Deputado Luiz Couto.

15/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por unanimidade o requerimento.