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MSC 373/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 606/2008, TVR 607/2008, TVR 608/2008, TVR 609/2008, TVR 610/2008, TVR 611/2008, TVR 612/2008 e TVR 613/2008
Origem:
AV 457/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/06/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 853, de 21 de dezembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Alternativa de Tucunduva, no município de Tucunduva - RS;

2 - Portaria nº 872, de 24 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Novo Horizonte do Sul / MS - ACONHOS, no município de Novo Horizonte do Sul - MS;

3 - Portaria nº 19, de 31 de janeiro de 2008 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ilhabela, no município de Ilhabela - SP;

4 - Portaria nº 63, de 6 de março de 2008 - Associação Cultural Raízes, no município de Bela Vista da Carobs - PR;

5 - Portaria nº 120, de 20 de março de 2008 - Associação Comunitária do Bairro Industrial Taguatinga, no município de Taguatinga - TO;

6 - Portaria nº 125, de 20 de março de 2008 - Associação Cultural Comunitária Pró Braço do Rio, no município de Conceição da Barra - ES;

7 - Portaria nº 156, de 4 de abril de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Alagoinhas, no município de Alagoinhas - BA; e,

8 - Portaria nº 205, de 30 de abril de 2008 - Associação Comunitária Primo Fernandes, no município de Major Sales - RN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 373/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 853, de 21 de dezembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Alternativa de Tucunduva, no município de Tucunduva - RS;

2 - Portaria nº 872, de 24 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Novo Horizonte do Sul / MS - ACONHOS, no município de Novo Horizonte do Sul - MS;

3 - Portaria nº 19, de 31 de janeiro de 2008 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ilhabela, no município de Ilhabela - SP;

4 - Portaria nº 63, de 6 de março de 2008 - Associação Cultural Raízes, no município de Bela Vista da Carobs - PR;

5 - Portaria nº 120, de 20 de março de 2008 - Associação Comunitária do Bairro Industrial Taguatinga, no município de Taguatinga - TO;

6 - Portaria nº 125, de 20 de março de 2008 - Associação Cultural Comunitária Pró Braço do Rio, no município de Conceição da Barra - ES;

7 - Portaria nº 156, de 4 de abril de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Alagoinhas, no município de Alagoinhas - BA; e,

8 - Portaria nº 205, de 30 de abril de 2008 - Associação Comunitária Primo Fernandes, no município de Major Sales - RN."
25/06/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-606/2008,TVR-607/2008,TVR-608/2008,TVR-609/2008,TVR-610/2008,TVR-611/2008,TVR-612/2008 e TVR-613/2008
25/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 08 PAG 29591 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 373/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2008 Transformada em : TVR-606/2008,TVR-607/2008,TVR-608/2008,TVR-609/2008,TVR-610/2008,TVR-611/2008,TVR-612/2008 e TVR-613/2008
25/06/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF