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TVR 605/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 895/2008
Origem: MSC 372/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/06/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 588, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Comunicações Lagunense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 895/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 605/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 588, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Comunicações Lagunense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laguna, Estado de Santa Catarina."
25/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
30/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-372/2008.
02/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA)
05/08/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Zequinha Marinho
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação.
08/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 895/2008.