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MSC 412/2008 => PL 3620/2008
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 495/2008
Acessória de:
PL 3620/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/06/2008
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para alterar a estrutura básica do Ministério do Esporte".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 412/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para alterar a estrutura básica do Ministério do Esporte"."