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MSC 434/2008 => PL 1746/2007
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Arquivada
Origem: AV 514/2008
Acessória de:
PL 1746/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/06/2008
Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição, pela Mensagem n° 257, de 2008, para o Projeto de Lei n° 1.746, de 2007, que " Cria cargos efetivos, cargos comisssionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 577, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2008 Lida na sessão do dia 24/06/08. Esclareço, por oportuno, que o PL 1.746/07 passa a tramitar sob o regime de Urgência (Art. 155, RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Lida na sessão do dia 24/06/08. Esclareço, por oportuno, que o PL 1.746/07 passa a tramitar sob o regime de Urgência (Art. 155, RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 434/2008, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição, pela Mensagem n° 257, de 2008, para o Projeto de Lei n° 1.746, de 2007, que " Cria cargos efetivos, cargos comisssionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 577, de 2007."
25/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Lida na sessão do dia 24/06/08. Esclareço, por oportuno, que o PL 1.746/07 passa a tramitar sob o regime de Urgência (Art. 155, RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/08 PÁG 31359 COL 01.