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PL 3616/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 757/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Deley - PSC/RJ 24/06/2008
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo de Fomento ao Esporte, composto de parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e sobre as bebidas alcoólicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2008 Apense-se à(ao) PL-757/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Deley (PSC-RJ).
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-757/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/08 PÁG 32407 COL 01
21/08/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
07/10/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 5653/2009, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti, que "requer a desapensação do PL nº 3616 de 2008, do PL nº 757 de 2007, de minha autoria."
16/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 5653/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, porquanto a distribuição por dependência obedeceu ao disposto no inciso I do art. 139 do RICD, estando a correlação caracterizada pelo fato de os PLs n. 757/07 e 3.616/08 instituírem fundos de estímulo ao esporte, com a destinação de recursos a iniciativas voltadas à prática desportiva por parte de crianças e jovens. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 17/10/09 PÁG 57538 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
11/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1698/2011, pelo Dep. Deley, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1698/2011.
30/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 01 12 11 PÁG 64468 COL 02.