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PL 3614/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodovalho - DEM/DF 24/06/2008
Ementa
Dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2008 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 19/09/09 PÁG 51485 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF).
02/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/08 PÁG 31497 COL 01.
07/07/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
06/08/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF)
08/08/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
27/08/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
16/09/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano
• Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto.
05/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Vista ao Deputado Dr. Ubiali.
11/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo de Vista Encerrado
26/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
• Parecer Vencedor, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDEIC.
• Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Dr. Ubiali contra os votos dos Deputados Osório Adriano e Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Osório Adriano, passou a constituir Voto em Separado.
09/02/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 164/2009-CDEIC.
10/02/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
10/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 12/02/09, PÁG 3766 COL 02, Letra A.
30/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
04/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009)
13/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Efraim Filho
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição deste e da emenda apresentada na CDEIC.
26/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 05 09 09 PAG 47710 COL 01, Letra B.
08/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2009).
17/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 19/09/09 PÁG 51485 COL 01.