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PL 3614/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodovalho - DEM/DF |
24/06/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas. |
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Indexação |
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Publicação, empresa pública, demonstração contábil, balanço financeiro, encerramento, exercício financeiro, comparação, exercícios anteriores, resumo, imprensa, meios de comunicação, detalhamento, imprensa oficial, exceção, sociedade de economia mista, instituição financeira oficial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/07/2008 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 19/09/09 PÁG 51485 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF). |
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02/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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07/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/08 PÁG 31497 COL 01. |
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07/07/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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06/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF) |
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08/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) |
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27/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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16/09/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto. |
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05/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Vista ao Deputado Dr. Ubiali. |
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11/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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26/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF). |
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Rejeitado o Parecer |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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Parecer Vencedor, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDEIC. |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Dr. Ubiali contra os votos dos Deputados Osório Adriano e Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Osório Adriano, passou a constituir Voto em Separado. |
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09/02/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 164/2009-CDEIC. |
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10/02/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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10/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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11/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 12/02/09, PÁG 3766 COL 02, Letra A. |
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30/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB) |
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04/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009) |
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13/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Efraim Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição deste e da emenda apresentada na CDEIC. |
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26/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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01/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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04/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 05 09 09 PAG 47710 COL 01, Letra B. |
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08/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2009). |
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17/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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18/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 19/09/09 PÁG 51485 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3614/2008 Emendas apresentadas |
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PL 3614/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/07/2008 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3614/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CDEICS => PL 3614/2008 |
Voto em Separado |
16/09/2008 |
Osório Adriano |
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Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto. |
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PRV 1 CDEICS => PL 3614/2008 |
Parecer Vencedor |
26/11/2008 |
Dr. Ubiali |
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Parecer Vencedor, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDEIC. |
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PAR 1 CDEICS => PL 3614/2008 |
Parecer de Comissão |
26/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Dr. Ubiali contra os votos dos Deputados Osório Adriano e Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Osório Adriano, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDEIC. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 3614/2008 |
Parecer do Relator |
16/06/2009 |
Efraim Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição deste e da emenda apresentada na CDEIC. |
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PAR 1 CTASP => PL 3614/2008 |
Parecer de Comissão |
26/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDEIC. |
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