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EMR 2 CDU => PL 3019/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3019/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Brandão - PSDB/MA 24/06/2008
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, 16 dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDU, pelo Dep. Carlos Brandão
Tramitação
Data Andamento
24/06/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDU, pelo Dep. Carlos Brandão