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PPP 1 MPV42608 => MPV 426/2008

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 426/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laerte Bessa - PMDB/DF

24/06/2008

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial da Emenda de nº 6, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/06/2008

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial da Emenda de nº 6, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23.

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2008

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial da Emenda de nº 6, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23.