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EMR 1 CCJC => SBT 1 CME => PL 1398/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CME => PL 1398/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmilson Valentim - PCdoB/RJ 24/06/2008
Ementa
Suprime parágrafo único no art. 2º do Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Edmilson Valentim
Tramitação
Data Andamento
24/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Edmilson Valentim