APJ 2/2007 CCJC

Anteprojeto

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subcomissão de segurança do voto eletrônico(A).

29/11/2007

Ementa

Altera dispositivos da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar a sistemática de votação eletrônica, implantando a materialização do voto eletrônico e utilizando programas de código-fonte aberto, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do APJ 2/2007 CCJC, do Subcomissão de segurança do voto eletrônico(A)., que "altera dispositivos da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar a sistemática de votação eletrônica, implantando a materialização do voto eletrônico e utilizando programas de código-fonte aberto, e dá outras providências."

31/01/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado