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PL 3606/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3539/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodovalho - DEM/DF 23/06/2008
Ementa
Denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal.
Indexação
Denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, ligação, Goiânia (GO), Goiás,  Brasília (DF), Distrito Federal..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2009 Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 12 de maio de 2009, do Projeto de Lei nº 1.533, de 2003, que "Denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia/Brasília", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 1.633/07, 3.539/08, 3.606/08. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD de 15/12/09 PÁG 71191 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF).
26/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3539/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/08 PÁG 30707 COL 02.
04/07/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
14/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 12 de maio de 2009, do Projeto de Lei nº 1.533, de 2003, que "Denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia/Brasília", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 1.633/07, 3.539/08, 3.606/08. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD de 15/12/09 PÁG 71191 COL 02.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2009)
04/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD de 06/02/10 PAG 1538 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3606/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/06/2008 Apense-se à(ao) PL-3539/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
14/12/2009 Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 12 de maio de 2009, do Projeto de Lei nº 1.533, de 2003, que "Denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia/Brasília", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 1.633/07, 3.539/08, 3.606/08. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD de 15/12/09 PÁG 71191 COL 02.