Devolvida ao autor para que seja feita a substituição do requerimento.
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| APJ 1/2007 CCJC | |||||||||||||||||||||
| Anteprojeto | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Devolvida ao(à) Autor(a) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Subcomissão de segurança do voto eletrônico(A). | 29/11/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| altera o art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, para incluir, como aplicação de recursos do Fundo Partidário, a capacitação ou contratação de técnicos dedicados à fiscalização e auditoria de procedimentos de eleição eletrônica. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Devolvida ao autor para que seja feita a substituição do requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do APJ 1/2008 CCJC, do Subcomissão de segurança do voto eletrônico(A)., que "aNTEPROJETO DE LEI - Da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico - Altera o art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, para incluir, como aplicação de recursos do Fundo Partidário, a capacitação ou contratação de técnicos dedicados à fiscalização e auditoria de procedimentos de eleição eletrônica. " |
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| 25/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida ao autor para que seja feita a substituição do requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 272/2018, pelo Deputado Daniel Vilela (MDB-GO), que: "Requer que seja aprovada a confecção do 'Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania', referente ao ano legislativo de 2018, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria Executiva da CCJC". | ||||||||||||||||||||