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MSC 379/2008 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 603/2008 e TVR 604/2008 |
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Origem: |
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AV 463/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
20/06/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme o seguintes atos:
1- Portaria nº 76, de 7 de março de 2008- Magui - Comunicação e Marketing Ltda, no município de Juatuaba-MG;
2- Portaria nº 77, de 7 de março de 2008- Magui - Comunicação e Marketing Ltda, no município de Conselheiro Pena - MG.
TVR-604/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 7 de março de 2008, que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/06/2008 |
Transformada em : TVR-603/2008 e TVR-604/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 379/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme o seguintes atos:
1- Portaria nº 76, de 7 de março de 2008- Magui - Comunicação e Marketing Ltda, no município de Juatuaba-MG;
2- Portaria nº 77, de 7 de março de 2008- Magui - Comunicação e Marketing Ltda, no município de Conselheiro Pena - MG." |
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20/06/2008 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-603/2008 e TVR-604/2008 |
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20/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28397 COL 01. |
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