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EMR 1 CE => PL 2764/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2764/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Frank Aguiar - PTB/SP 19/06/2008
Ementa
Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de obras de arte e bens de valor histórico e cultural feitas pelo contribuinte a museus públicos federais, até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar
Tramitação
Data Andamento
19/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar