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VTS 2 CAPADR => PDC 70/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PDC 70/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 19/06/2008
Ementa
Susta a aplicação da Portaria no 791, de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, que declara de posse permanente dos índios Terena a "Terra Indígena Cachoeirinha", localizada nos Municípios de Aquidauana e Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CAPADR, pelo Dep. Valdir Colatto
Tramitação
Data Andamento
19/06/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CAPADR, pelo Dep. Valdir Colatto