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PL 3597/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3372/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davi Alcolumbre - DEM/AP 18/06/2008
Ementa
Altera a redação do § 3º, do art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Explicação da Ementa
Obriga a realização de avaliação psicológica, além da física e da mental, para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2008 Apense-se à(ao) PL-3372/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2009 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP).
02/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3372/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/08 PÁG 31370 COL 01.
17/06/2009 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.