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PL 3595/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luis Carlos Heinze - PP/RS |
18/06/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001). |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece que os produtos agroindustriais provenientes do exterior sejam submetidos à mesma incidência das contribuições sociais a que se submetem os produtos brasileiros. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, exigência, importador, produto, agroindústria, exterior, pagamento, contribuição social, Seguridade Social, alíquota, preço, faturamento, comercialização, mercado interno, isonomia tributária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/06/2008 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/06/2010 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 11/06/10 PÁG 27793 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). |
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25/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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30/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 08 PAG 30065 COL 01. |
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01/07/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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15/07/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA) |
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16/07/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2008) |
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19/08/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Guilherme Menezes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição. |
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17/12/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/12/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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18/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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18/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/02/09, PÁG 3375 COL 02, Letra A. |
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01/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE) |
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16/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/05/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela rejeição. |
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03/06/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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17/06/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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24/06/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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15/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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05/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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06/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 13 08 09 PAG 40632 COL 01, Letra B. |
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02/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) |
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04/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009) |
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16/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (pendente de análise)". |
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• |
Parecer do relator, Deputado Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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05/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. |
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19/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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20/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/05/10, PÁG 23515 COL 02, Letra C. |
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26/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2010). |
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09/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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10/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 11/06/10 PÁG 27793 COL 01. |
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24/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 159/10 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3595/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/06/2008 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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PL 3595/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 3595/2008 |
Parecer do Relator |
06/05/2009 |
Albano Franco |
|
Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela rejeição. |
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|
PAR 1 CDEICS => PL 3595/2008 |
Parecer de Comissão |
05/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela rejeição. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3595/2008 |
Parecer do Relator |
15/04/2010 |
Guilherme Campos |
|
Parecer do relator, Deputado Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
|
PAR 1 CFT => PL 3595/2008 |
Parecer de Comissão |
19/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Deputado Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 3595/2008 |
Parecer do Relator |
04/11/2008 |
Guilherme Menezes |
|
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição. |
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|
PAR 1 CSSF => PL 3595/2008 |
Parecer de Comissão |
17/12/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição. |
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