| PRL 1 CCJC => PL 145/2007 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 145/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Laerte Bessa - PMDB/DF | 18/06/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela prejudicialidade do PL 461/2007, apensado, por ter perdido a oportunidade de apresentá-lo tempestivamente. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela prejudicialidade do PL 461/2007, apensado, por ter perdido a oportunidade de apresentá-lo tempestivamente. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela prejudicialidade do PL 461/2007, apensado, por ter perdido a oportunidade de apresentá-lo tempestivamente. | |||||||||||||||