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VTS 1 CE => PL 5046/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5046/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severiano Alves - PDT/BA 18/06/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves
Tramitação
Data Andamento
18/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves