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VTS 2 CMADS => PL 1874/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1874/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Duarte - PV/BA 18/06/2008
Ementa
Altera o art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte
Tramitação
Data Andamento
18/06/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte