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VTS 1 CTASP => PLP 92/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PLP 92/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 18/06/2008
Ementa
Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Alice Portugal
Tramitação
Data Andamento
18/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Alice Portugal