|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 1871/2003 |
|
|
Parecer de Comissão |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PL 1871/2003 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
17/06/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldo Pudim..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003 e do PL 3022/2004, apensados. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
17/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
|
|
|
|
|
|
|
|