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PDC 669/2008
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 173/2009
Origem: MSC 133/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 18/06/2008
Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007.
Indexação
Aprovação, texto, Memorando de Entendimento, país, Brasil, país estrangeiro, Moçambique, biocombustível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2008 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/10/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 173/2009. DOU 15/05/09 PÁG 09 COL 02.
DCD 15/05/09 PÁG 19565 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
20/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/08 PÁG 31377 COL 02.
04/07/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
04/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/07/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
16/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
17/07/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas
Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela aprovação.
05/08/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas
Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela aprovação.
07/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/10/2008 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/10/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 21/10/08, PÁG 46640 COL 02, Letra A.
30/10/2008 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00). DCD 31 10 08 PAG 48558 COL 01.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 669, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 669-B/08). DCD 31 10 08 PAG 48558 COL 01.
11/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n° 583/08/PS-GSE.
14/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 173/2009. DOU 15/05/09 PÁG 09 COL 02.
DCD 15/05/09 PÁG 19565 COL 01.
15/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 578/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 669/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/06/2008 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 669/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 669/2008 Parecer do Relator 07/08/2008 José Genoíno Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 669/2008 Parecer de Comissão 20/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PDC 669/2008 Parecer do Relator 17/07/2008 Luiz Paulo Vellozo Lucas Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela aprovação.
PRL 2 CME => PDC 669/2008 Parecer do Relator 05/08/2008 Luiz Paulo Vellozo Lucas Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela aprovação.
PAR 1 CME => PDC 669/2008 Parecer de Comissão 15/10/2008 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela aprovação.