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MSC 361/2008 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1106/2008 |
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Origem: |
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AV 447/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/06/2008 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para a Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Correlatos, celebrado em Assunção, em 23 de novembro de 2006. |
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Indexação |
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Ato internacional, Memorando de Entendimento, país, Brasil, país estrangeiro, Paraguai, cooperação técnica, matéria, combate, fabricação, tráfico ilícito, arma de fogo, munição, acessórios, explosivos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/06/2008 |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 361/2008, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para a Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Correlatos, celebrado em Assunção, em 23 de novembro de 2006." |
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20/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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03/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/08 PÁG 31155 COL 01. |
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04/07/2008 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Recebimento pela MERCOSUL. |
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06/08/2008 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Designado Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP) |
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05/09/2008 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Romeu Tuma |
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Parecer do Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP), pela aprovação. |
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07/10/2008 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 15:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 361/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/06/2008 |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 361/2008 Pareceres apresentados |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MERCOSUL => MSC 361/2008 |
Parecer do Relator |
05/09/2008 |
Romeu Tuma |
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Parecer do Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP), pela aprovação. |
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