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PL 3582/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13186/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rebecca Garcia - PP/AM |
17/06/2008 |
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Ementa |
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Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável. |
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Indexação |
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Criação, Política de Educação para o Consumo Sustentável, redução, consumo, água, energia, recursos naturais, resíduos sólidos, incentivo, consumidor, reutilização, reciclagem, produto, embalagem, incentivo, certificação ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/08/2011 |
(SUBSTITUTIVO DO SENADO)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13186/2015. DOU 12/11/15 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). |
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20/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-3459/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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25/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/08 PÁG 29099 COL 01. |
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26/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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17/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação automática deste do PL 3.459/08, principal, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do artigo 133 do RICD. |
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• |
Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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18/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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01/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendonça Prado |
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06/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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27/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.163/09/PS-GSE. |
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06/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício 1.128/2011, do Senado Federal, que comunica ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 270, de 2009 (PL nº 3.582, de 2008, nessa Casa), que "Institui a Política de Educaçâo para o Consumo Sustentável", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. |
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06/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3582/2008, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 270, de 2009 (nº 3.582, de 2008, na Casa de origem), que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
Dê-se ao Projeto a seguinte redação:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para incluir o conceito de consumo sustentável.
". DCD 07 07 11 PÁG 35326 COL 01. |
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08/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
(SUBSTITUTIVO DO SENADO)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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15/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial - Letra B |
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15/08/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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09/11/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO) |
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24/01/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação deste. |
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21/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30 |
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• |
Vista à Deputada Marina Santanna. |
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26/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Marina Santanna). |
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28/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, por 10 sessões.
Em 25/04/2012, decorridas as 10 Sessões. |
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09/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta devido a ausência do Relator (LTS). |
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15/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). |
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16/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Irajá Abreu (PSD-TO) e Dep. Rebecca Garcia (PP-AM). |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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23/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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24/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Irajá Abreu |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição da EMS 3582/2008. |
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30/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Tripoli. |
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30/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pel a CEC. |
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12/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 13/06/12 PÁG 21510 COL 02, Letra C. |
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11/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC) |
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17/10/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.528, de 2008. |
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29/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC) |
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11/12/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3582/2008. |
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20/05/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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27/05/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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01/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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08/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC). |
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• |
Vista ao Deputado Pedro Uczai. |
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14/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/08/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Waldenor Pereira. |
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19/08/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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02/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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16/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Ausente o Relator, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende foi designada Relatora Substituta para proceder à leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer do Deputado Jorginho Mello. |
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29/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolução à CCP |
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29/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 03/10/15 PAG 70 COL 01, Letra D. |
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05/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2015). |
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14/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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15/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado o SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 06/10/2009.
DCD de 16/10/15 PÁG 337 COL 01. |
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21/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 41/15. |
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• |
Ofício nº 628/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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11/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 13186/2015. DOU 12/11/15 PÁG 01 COL 01. |
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13/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 476/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que 'institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável', restitui para arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 13.186 ,de 11 de novembro de 2015.
". |
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24/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício nº 671/15/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3582/2008 Emendas apresentadas |
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PL 3582/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/06/2008 |
Apense-se à(ao) PL-3459/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
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08/08/2011 |
(SUBSTITUTIVO DO SENADO)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 3582/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 CCJC => PL 3582/2008 |
Redação Final |
01/10/2009 |
Mendonça Prado |
|
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|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CE => PL 3582/2008 |
Parecer do Relator |
11/12/2014 |
Jorginho Mello |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3582/2008. |
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|
PAR 1 CE => PL 3582/2008 |
Parecer de Comissão |
16/09/2015 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer do Deputado Jorginho Mello..
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3582/2008. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 3582/2008 |
Parecer do Relator |
24/01/2012 |
Irajá Abreu |
|
Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação deste. |
|
|
|
VTS 1 CMADS => PL 3582/2008 |
Voto em Separado |
15/05/2012 |
Ricardo Tripoli |
|
Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável. |
|
|
|
PRL 4 CMADS => PL 3582/2008 |
Parecer do Relator |
24/05/2012 |
Irajá Abreu |
|
Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição da EMS 3582/2008. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 3582/2008 |
Parecer de Comissão |
30/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Tripoli..
Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição da EMS 3582/2008. |
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PL 3582/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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MSC 476/2015 => PL 3582/2008 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
13/11/2015 |
Poder Executivo |
|
Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável", restitui para arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 13.186 ,de 11 de novembro de 2015.
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